(27) 2013:ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS!(objectivos)

[TEXTO TRAZIDO DO BLOG ASAS DA MONTANHA]

            2013 - «Ano Europeu dos Cidadãos».

1. 
   O Tratado de Maastricht, a 1 de Novembro de 1993, introduziu a cidadania da União Europeia. Assim foi dado aos cidadãos dos Estados-Membros o Estatuto de cidadão Europeu que inclui um conjunto de direitos e deveres, como o voto e participação nas eleições locais e europeias, o direito de petição e o recurso ao defensor do povo europeu.
   
   Para celebrar esta data, a Comissão Europeia propôs que 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos».
   
   20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.
   
   Assim, o objectivo do Ano Europeu consiste em:
   
   1.Aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
   
   2.Aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
   
   3.Estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.
   
   Muito há ainda a caminhar para não haver cidadãos de primeira e segunda, mas esta celebração poderá ajudar a abrir novos caminhos.
   
   (...)
   
   (ENVIADO POR: PA/DI)